Comissão Estadual da Verdade realiza sua primeira audiência pública em João Pessoa

Por Mabel Dias

“Os desafios enfrentados por nossa geração não foram em vão. Hoje estamos aqui.” A frase é da deputada federal Jô Moraes, ou Maria do Socorro Fragoso Moraes, que veio a João Pessoa para participar da primeira Audiência Pública realizada pela Comissão Estadual da Verdade, na tarde desta sexta-feira (28) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante meia hora, a ex- presa política do regime militar brasileiro, narrou toda a sua trajetória, as dificuldades e inseguranças de viver na clandestinidade, as prisões e o impacto que a sua militância causou na sua vida pessoal e familiar. “Tive que ser muitas, de me construir e desconstruir várias vezes”, afirmou Jô Moraes, enquanto mostrava os documentos que tinha com identidades diversas. Esta era uma prática comum usada pelos ativistas políticos que lutavam contra o regime militar. Era um dos meios encontrados para poder se manter vivo/a.

Os militantes, que faziam parte de várias organizações políticas, entre elas, a Ação Popular (grupo que Jô Moraes participou) eram fichados e vigiados 24 horas por dia pelos militares. Os familiares dos/as ativistas também não tinham trégua.  Todos os passos eram vigiados. Socorro Fragoso (Jô Moraes) tinha ficha no SNI (Sistema Nacional de Informação), em que constava os seus “crimes”: participar de Congresso da UNE, distribuir panfleto subversivo para os/as trabalhadores/as de uma fábrica, em Recife e ser presidente do Centro Acadêmico de Serviço Social. Por causa disto, a ditadura militar caçou seus direitos políticos, não permitiu que ela trabalhasse, estudasse e fizesse parte de associações recreativas. “O pior é que tudo isto, mesmo absurdo e conduzido por uma lógica repressora e autoritária, era legalizado e perseguia todo o movimento que divergisse do regime militar”, conta a deputada federal pelo PC do B de Minas Gerais.

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A família dos/as ativistas era constantemente vigiada. Quando a mãe de Jô Moraes faleceu, ela estava escondida em algum lugar desconhecido, onde ninguém, principalmente sua família, poderia saber. A notícia da morte da mãe chegou através de uma carta, enviada por seu irmão. “A polícia acompanhou o enterro e o velório de minha mãe, esperando que eu aparecesse por lá, mas eu não fui, não podia”.

Jô Moraes, assim como todas as pessoas que enfrentaram o regime militar, tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina, queriam apenas um mundo igualitário e justo para todos/as.  E enfrentaram com coragem e determinação, de peito aberto, as violências praticadas pelos militares, desde 1964. Muitos/as foram mortos/as, em combate; outros/as continuam desaparecidos/as até hoje ou foram retirados/as a força de suas casas, trabalhos, sem nenhum direito de defesa (o AI-5 proibia habeas corpus e o direito a advogados/as), torturados/as e assassinados/as nos porões do DOI-CODI. As mulheres eram estupradas. Entre eles/elas, ficaram marcados/as na história pela visibilidade que seus casos tomaram, o estudante Stuart Angel Jones (filho da estilista Zuzu Angel, que também foi morta pelos militares, em 1975); Carlos Lamarca; os jornalistas Vladimir Herzog e Rubens Paiva; a trabalhadora rural, Margarida Maria Alves e as ativistas, Iara Iavelberg e Helenira Resende.

Ao final de seu depoimento à Comissão Estadual da Verdade, Jô Moraes agradeceu as pessoas, anônimas e conhecidas, que a ajudaram durante o período em que teve que viver clandestinamente para poder continuar sua luta. Uma delas foi uma senhora de 80 anos. Quando chegava no prédio onde estava trabalhando, foi avisada para não subir. “Minha filha, não suba. Tem gente lá em cima no seu apartamento e com certeza não estão querendo coisa boa”, disse a protetora.

A Comissão Nacional e Estadual da Verdade ainda vai descortinar muitas destas histórias. Algumas que mostrarão a face ainda mais cruel do regime militar. Os depoimentos colhidos na audiência pública de João Pessoa, assim como nos demais locais do País, serão gravados e se tornarão documentos que vão ser encaminhados para a Comissão Nacional da Verdade e para comissões estaduais, criando uma rede de preservação da memória. As oitivas serão abertas ao público e só se tornarão sigilosas se algum depoente assim o solicitar.

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O governo teme seu povo

O personagem da série V de Vingança, do escritor inglês Alan Moore afirma: “Não é o povo que deve temer o governo, mas sim o governo que deve temer seu povo”.

E parece que isto está acontecendo no Brasil. Desde o dia 13 de junho, várias manifestações pelo país vem sendo realizadas. A população se mobilizou, se organizou (sem bandeiras partidárias) e ocupou as ruas. Os atos começaram por São Paulo, quando o Movimento Passe Livre, protestou contra o aumento das passagens de ônibus na cidade, anunciado pelo prefeito da Capital, Fernando Hadadd. O estopim foi aceso e se espalhou para outras cidades, como Brasília, Rio de Janeiro, Goiânia, Maceió, Recife, João Pessoa e Campina Grande.

V DE VINGANÇA

Outras reivindicações foram incorporadas ao protesto pela redução das passagens. E o governo se assustou. Não esperavam que o povo se organizasse e fosse às ruas, exigir mudanças. As tarifas de ônibus foram baixadas em João Pessoa, Porto Alegre e Recife. Depois São Paulo, Campina Grande. Porém, os protestos não traziam apenas esta bandeira pelo transporte público de qualidade e acessível a todas as pessoas. Baixar o preço das passagens de ônibus é só o fio da meada das inúmeras questões que fazem parte da lista de mudanças pelas quais os/as ativistas políticos estão lutando. Entre elas, saúde e educação pública de qualidade, contra a corrupção e a impunidade, a favor da PEC 37 (que mantêm o poder de investigação do Ministério Público em relação aos parlamentares brasileiros), contra os gastos exorbitantes para a Copa das Confederações e a Copa Mundial.

O Brasil parece ter acordado. Vive ainda um conservadorismo sem tamanho e está na expectativa da visita do Papa Bergoglio, tem um racista e homofóbico como presidente de uma Comissão de Direitos Humanos, o pastor do partido Cristão Socialista (PSC), Marcos Feliciano, amarga um alto índice de violência contra as mulheres e a juventude negra, e corre o risco de permitir que as mulheres sejam obrigadas a parir, mesmo que tenham sido estupradas ( o que  Lei brasileira já lhe garante o direito de abortar, conquista das feministas), com a aprovação do Estatuto do Nascituro.

Diante de tudo isto, não se pode parar. Os protestos continuam. São duas semanas de manifestações intensas. E o número de cidades que aderem só cresce. E o número de governantes que temem o povo também. Nesta terça, dia 18 de junho de 2013, mais de 100 mil pessoas voltaram às ruas de São Paulo, se concentrando na Praça da Sé, palco de diversos atos políticos da capital paulista. O momento é histórico. E não tem jogo de futebol que tire o foco da população, que está se mantendo firme para exigir direitos, lutando por dignidade e respeito. Não há outro assunto nas mesas de bares, no trabalho, em casa. O pão e circo não faz mais efeito.

protesto senhora

A mídia mudou totalmente seu discurso. E os movimentos sociais autônomos, o povo, subverteu a pauta da imprensa, que a princípio, seria a Copa das Confederações. Agora mesmo, boa parte das TVs brasileiras, entre elas a Rede Globo, desde as 14h da tarde, faz uma cobertura dos protestos na maioria das capitais brasileiras. Deixou de fora a cidade de João Pessoa, não sei bem porquê, onde cerca de vinte mil pessoas foram às ruas, de maneira unida e organizada.

O discurso da mídia brasileira, no inicio dos protestos, era de criminalizar o movimento político. Agora, apoia as manifestações e até entrevistam, sem manipulação, ativistas do Passe Livre de São Paulo. O chamado quarto poder louva os/as ativistas. Mudaram o tom dos textos e o foco das imagens.  Os movimentos sociais autônomos não permitem que a mídia burguesa, que explora a violência nas periferias e criminaliza covardemente a juventude negra e pobre, se sinta confortável em sua cobertura. Alguns repórteres de sistemas de comunicação que trabalham desta forma foram hostilizados e convidados a se retirar dos protestos. Um veículo da Rede Record, cujo dono é o pastor Edir Macedo, que já foi investigado pela Justiça brasileira, acusado de diversos crimes e que explora a fé das pessoas, foi queimado por manifestantes em São Paulo. Afinal, a imprensa tem uma responsabilidade social a cumprir e não pode sair impune, sem cumprir seu Código de Ética e as Leis que tratam do controle social da mídia.

E vem mais mobilizações por aí. Uma delas é a Marcha das Vadias, que já aconteceu em boa parte das cidades brasileiras. Em João pessoa, as Vadias vão às ruas dia 03 de agosto. A pauta principal das Vadias é a denúncia da violência contra as mulheres e a luta pelo direito ao corpo e a liberdade feminina.

Cartazes que circulam nas redes sociais afirmam que o povo brasileiro não dorme mais em berço esplêndido e acordou para a luta. Parece. Porém, é bom ficarmos atentas/os. Se tudo começou por motivos justos e necessários para que o Brasil mude de verdade, com reforma política, no Judiciário, na maneira de votar, que não tolere políticos corruptos, pelo fim da violência no campo e na cidade, que tudo continue assim e os receios de que reacionários estejam tramando o retorno aos tempos da ditadura seja apenas uma tese sem nexo.

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18 de maio: Brasil na Luta Antimanicomial

“Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”. É com esse tema que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais se mobilizam neste dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Para o CFP, é necessário reafirmar os valores e princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira no que diz respeito aos ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira. As ações serão realizadas em diversos estados brasileiros.

Especialmente em 2013, as atividades de 18 de maio possuem um caráter ainda mais importante, já que as ações do governo ameaçam as bandeiras defendidas pela Luta Antimanicomial, prevendo o retorno de um modelo de intervenção amplamente criticado por profissionais, pesquisadores e movimentos sociais, que, além de excluir, desumaniza. O que se vê é uma política militar repressora, redução da liberdade, aumento da violência e do número de presos, especialmente em decorrência do combate ao tráfico de drogas.

A criminalidade aludida ao usuário tem banalizado o atendimento de saúde aos dependentes químicos, aumentando riscos e danos relacionados ao uso de entorpecentes, expandindo o poder punitivo e negando direitos fundamentais. É preciso mudar esse cenário, e o debate e a mobilização são as melhores alternativas.

Reforma psiquiátrica

O Sistema Conselhos de Psicologia defende uma Política Nacional de Saúde Mental baseada nos princípios da reforma psiquiátrica, explicitada pela Lei nº 10.216, que garante o acesso aos usuários com transtornos mentais aos serviços disponíveis na rede pública de saúde mental. As mobilizações no Brasil em defesa da democratização da saúde existem há décadas.

O período conta com eventos que se tornaram verdadeiros marcos na luta pela reforma psiquiátrica no País, como as quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, que geraram inúmeros avanços na área, a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de modelos diversificados de atenção integral à saúde mental e novos parâmetros de reorientação da atenção e dos direitos daqueles que sofrem com algum tipo de transtorno mental ou que são usuários de drogas.

Confira as atividades da Psicologia Brasil afora!

Brasília

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizará uma grande marcha nacional no dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A concentração será a partir das 8h30, no Parque da Cidade, na Ruína ancoradouro/telhado, próximo ao pedalinho, com acesso pelo Estacionamento 10.As atividades incluem apresentações culturais, depoimentos, cirandas, entre outras.

São Paulo

Com o tema “Qual a sua Loucura?” o Conselho Regional de São Paulo (CRP-SP) apresenta uma lista extensa de ações na sede e nas subsedes. Os eventos começaram no dia 13 e seguem até 20 de maio. As atividades incluem uma vernisage itinerante com produções de usuários, caminhadas e discussões sobre avanços e obstáculos da rede de atenção psicossocial.

Além disso ocorrerão debates sobre a ‘Rede de Atenção a usuário de álcool e outras drogas’ e ‘A luta Antimanicomial e a Saúde do Trabalhador’, além de oficinas de capacitação, peças de teatro e apresentação de documentários temáticos.

Mais informações no site do CRP-SP.

Minas Gerais

Com o tema “Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”, o Dezoito de Maio, deste ano, traz a resistência como questão central para afirmar a importância da Luta Antimanicomial, com toda sua humanidade e liberdade, frente ao conservadorismo e à mercantilização da vida.

A escola de samba “Liberdade Ainda que Tam Tam” se prepara para um desfile pelas ruas de Belo Horizonte para manifestar o Dia da Luta Antimanicomial de 2013. A escola é uma estratégia do movimento antimanicomial de Minas Gerais, que há 16 anos realiza uma manifestação político-cultural no formato de um desfile de carnaval, provocando reflexões sobre o lugar social da loucura e defendendo a Reforma Psiquiátrica antimanicomial.

A manifestação será realizada no dia 16 de maio. Seis alas irão compor o desfile, que tem sua concentração marcada para às 13hs, na Praça da Liberdade, com previsão de saída às 14h. A organização espera a participação de cerca de 4 mil pessoas. Além dos integrantes da “Liberdade Ainda que Tam Tam”, diversos movimentos sociais urbanos já confirmaram participação no desfile.

Mais informações no site do CRP-MG.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (CRP14), debate o assunto com o projeto Cineclube, que exibe neste sábado (18), às 15h, no Centro Cultural José Octávio Guizzo, o documentário brasileiro “Quebrando o Tabu”. O evento que tem entrada gratuita é uma promoção da Comissão de Saúde e após a exibição será realizado um debate com psicólogas (os) e psiquiatras convidados e o público presente sobre a questão do uso e abuso de álcool e outras drogas e as políticas em relação aos usuários e dependentes químicos.

O filme se apoia na pergunta “Se não conseguimos acabar com as drogas dentro de uma penitenciária de segurança máxima, como podemos acabar com ela em uma sociedade livre?” Para responder, o diretor Fernando Grostein Andrade conta com depoimento do médico Dráuzio Varella, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton, Jimmy Carter, Paulo Coelho, Gael Garcia Bernal, entre outras autoridades internacionais.

Mais informações no site do CRP-MS.

Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul está apoiando as atividades da Semana da Luta Antimanicomial – O SUS pelo Cuidado em Liberadade, que acontece de 13 a 18 de maio, em Porto Alegre. A organização é dos Coletivos Antimanicomiais e das secretarias Estadual e Municipal da Saúde.

As atividades das subsedes nas festividades que envolvem o dia 18 de maio incluem ações durante o mês inteiro, como audiências públicas, com rodas de conversa, apresentações culturais, oficinas, debates, atividades de integração, todas voltadas para a área de saúde mental.

Mais informações no site do CRP-RS.

Alagoas

Na semana de 13 a 18 de maio, o Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-AL) promove atividades culturais, políticas, acadêmicas, esportivas, dentre outras, que promovam o debate e instiguem a sociedade a participar e a refletir sobre o tema e sobre a necessidade cotidiana de conviver com o sofrimento psíquico de forma ética, responsável, afetiva e criativa.

O Programa de Educação pelo Trabalho e a Liga Acadêmica de Saúde Mental da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) em parceria com a Gerência de Núcleo de Saúde Mental – GENSAM (Secretaria de Estado da Saúde) e o Conselho Regional de Psicologia 15ª Região – Alagoas (CRP-15) irão promover poemas, músicas, saraus, mostra de filmes, peças de teatro, debates e oficinas, para comemorar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Mais informações do site do CRP-AL.

 

Mato Grosso

As atividades do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso – 18ª Região (CRP-18 MT) começaram na segunda-feira (13), e seguem até 23 de maio. Além da apresentação de filmes e oficinas, também haverá a realização de mesa redonda, marcada para o dia 16, em Cuiabá.

No dia 18 está programado o plantão na Tenda da Secretaria de Saúde de Cuiabá na Ação Global. Organizado por profissionais e trabalhadores da Saúde Mental da Capital, além de integrantes da comunidade, o evento acontecerá no espaço Sesi Papa, no bairro Morada do Ouro.

O CRP/MT promove em 22 de maio, seminário “Saúde Mental e Direitos Humanos”. O evento, que terá início às 14 horas, acontecerá no auditório I, do Instituto de Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. No último dia de programação, 23 de maio, será elaborada uma Carta de Manifesto aos gestores municipal e estadual.

Mais informações no site do CRP-MT.

Espírito Santo

No dia 16 de maio, o CRP-ES organiza uma sessão especial sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, às 19 horas. Já no dia 18 haverá um grande encontro e manifestação cultural, artística, social e política na Praia do Camburi, das 8h às 12h.

O evento tem como objetivo mobilizar a sociedade para a importância do tema Saúde Mental e mostrar os avanços e as conquistas e dificuldades da Política Nacional de Saúde Mental. Serão apresentadas, por meio de atividades culturais, as potencialidades dos usuários no tratamento e no cuidado pautado no respeito aos direitos humanos e sociais, promoção de saúde e dignidade e também mostrar à sociedade outras formas de cuidado para além dos manicômios. O encontro é aberto ao público.

Mais informações no site do CRP-16.

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SOBRE A RENÚNCIA DO PAPA: O direito de recorrer à própria consciência

 

A renúncia do Papa Bento XVI surpreendeu o mundo. Independentemente da natureza das razões que podem ter levado o Papa a essa decisão, renunciar  significa de algum modo manifestar-se frágil, mas também mostrar-se humano. Essa dimensão humana muitas vezes tem sido ocultada pela Igreja, quando esta se permite julgar a humanidade em suas fraquezas. A renúncia do Papa, no entanto, no mínimo causa perplexidade.

 

Uma instituição que se considera toda poderosa a ponto de apresentar o Papa como “o representante de Deus na Terra”, poderia aproveitar a oportunidade da renúncia para rever a concepção e a prática de poder que exerce e projeta em seu trabalho pastoral e político. O poder como serviço, conforme proposto na tradição cristã, foi  esquecido. Ao contrário,  a experiência vivenciada pelas/os fieis católicas/os é a de um poder autoritário, esvaziado de compaixão e misericórdia,  de uma Igreja que se acredita e se apresenta como a portadora de uma verdade única – a “Verdade” -,  apartando-se da condição humana e de suas complexidades. A renúncia do Papa e tudo o que a motivou chama a Igreja a pensar que, além da dimensão institucional, ela está composta por seres humanos, com suas ambiguidades, grandezas e debilidades.

 

As palavras do Papa ao anunciar sua decisão desvelam a profunda contradição de uma Igreja que não reconhece o direito que as pessoas têm de recorrer à sua consciência para tomar decisões sobre suas vidas. Afirmou ele: Após ter repetidamente examinado minha consciência perante Deus, eu tive certeza de que minhas forças, devido à avançada idade, não são mais apropriadas para o adequado exercício do ministério de Pedro.    O Papa usou um recurso próprio da mais antiga tradição da Igreja para legitimar  a inesperada renúncia: Decidiu movido por sua consciência.  Católicas pelo Direito de Decidir tem reiterado insistentemente que as mulheres católicas podem, sustentadas por sua fé, decidir diante de Deus e de suas consciências pela interrupção de uma gravidez indesejada.

 

E, como mulheres católicas, nos perguntamos: Por que  não respeitar  e reconhecer o direito de todas as pessoas a fazer uso da sua consciência? Por que  não respeitar  e reconhecer o direito das mulheres quando elas decidem, como último recurso, pela interrupção da gravidez, na busca de uma melhor vida tanto para elas como para a sociedade? Por que não seguir o princípio da própria Igreja que afirma: Onde há dúvida, há liberdade?

 

Infelizmente, a Igreja com que temos convivido nos últimos anos tem sido aliada dos setores políticos e religiosos mais conservadores que, em nome de um  Deus todo poderoso, castigador, imprime medo e condena tudo o que leve à autonomia e que seja resultado da liberdade de consciência e do direito de decidir das pessoas. O Papa Bento XVI deixou claro que, no seu pontificado, não permitiria revisão doutrinal nem pastoral sobre a família, a indissolubilidade do casamento, o celibato sacerdotal, o sacerdócio feminino, o divórcio, o direito das mulheres ao aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Reafirmou a primazia da Igreja Católica como única portadora do legado de Cristo. Criticou o Islã, recuperou a liturgia em latim e, sem ter em conta a dura realidade da expansão da infecção da aids entre a população  africana, reafirmou a posição da Igreja contra o  uso dos preservativos. A lista seria longa, se completa.

 

O Papa justificou sua renúncia afirmando que lhe falta agora a vitalidade física e espiritual necessária para continuar enfrentando os desafios que sua função requer. No entanto, como apontam vários analistas, não podemos esquecer motivos menos nobres, menos publicáveis: Disputas internas de poder. Correntes conservadoras ativas no Vaticano lutam para continuar mantendo seus privilégios no campo doutrinal, financeiro e pastoral, ainda que isto signifique ocultar, proteger e manter na instituição sacerdotes e bispos pedófilos ou corruptos.  Assim, é de se compreender que a crise por que passa a Igreja católica atualmente exerça enorme pressão sobre o Papa, a ponto de fazê-lo renunciar.

 

Infelizmente, não encontramos, neste momento, na Igreja,  sinais de tempos novos, ares mais evangélicos e, por isso, a renúncia do Papa, pode  ter pouco significado para as pessoas que buscam uma verdadeira igreja seguidora de Jesus de Nazaré. Sinceramente nos entristece que a decisão do Papa não tenha sido motivada pelo reconhecimento de que a Igreja precisa de mudanças profundas na direção da realização dos valores evangélicos de busca de justiça e solidariedade humanas.

 

À renuncia de Bento XVI se seguirá um novo conclave. Um novo jogo de interesses já está se articulando e os salões do Vaticano serão testemunhas da confluência de interesses alheios ao verdadeiro espírito evangélico. A espera pela fumaça branca manterá os fiéis rezando, os bispos e cardeais também rezarão, mas é muito triste que se continue fazendo as pessoas de boa fé acreditar que a eleição do Papa é fruto da ação do Espírito Santo.

 

No entanto, tudo poderia ser diferente! A renúncia de Bento XVI deveria ser uma oportunidade inédita para que a Igreja reconhecesse, denunciasse e atuasse de maneira firme para punir exemplarmente os autores de milhares de abusos sexuais cometidos contra crianças e mulheres, abusos  ocorridos nos  últimos 50 anos nas suas instituições  e nas escolas católicas  do mundo. Seria uma chance de resgatar a imagem de uma instituição hoje  envelhecida, desconectada com os tempos atuais e com o que pensam e desejam seus fiéis.

 

Nós, de Católicas pelo Direito de Decidir, esperamos que essa oportunidade não seja perdida.  Ainda há tempo para se trocar a nefasta prática da cúria romana de acumular riqueza, poder e corrupção por uma prática ética e moral de  serviço e opção pelos pobres. Há tempo de a cúria voltar a sentir-se verdadeiramente parte do Povo de Deus, retomando os rumos do Concilio Vaticano II. Assim, desejamos que ares novos soprem com força e abram as portas e as janelas da Igreja Católica, superando a misoginia e reconhecendo o pleno direito das mulheres no interior da igreja, respondendo aos anseios das e dos católic@s do mundo de participar de uma igreja democrática, sustentada pela liberdade de expressão, aberta e disposta a escutar os questionamentos que o mundo traz e, principalmente, disposta a reconhecer que, como o Papa,  as pessoas têm direito a fazer uso de sua consciência para tomar decisões na sua vida.

 

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A gangue rosa e a defesa pessoal para as mulheres

 

Por Mabel Dias

As mulheres só podem sair nas ruas acompanhadas com algum homem da família, namorado, ou ainda com uma amiga. Caso contrário, podem ser violentadas e mortas. Este tipo de comportamento lhe soa familiar? Se sim, ele não está se referindo especificamente às mulheres brasileiras, mas sim às indianas.

Logo após o estupro e assassinato de uma jovem indiana, ganhou repercussão mundial a situação em que vivem as mulheres na Índia. Assim como no Brasil, ser mulher na Índia é um risco. A violência contra a mulher é explícita; não somente na intensidade das torturas e espancamentos, mas também nos diversos modos como é veiculada. Essa violência também é representada pela quantidade assustadora de estupros e pela poderosa rejeição aos fetos e bebês do sexo feminino – quase sempre abortadas ou assassinadas ao nascer, o que leva a um sério desbalanceamento na população.

Embora a imposição de papéis de gênero, que ditam a forma como a mulher deve agir e viver, seja um problema gravíssimo, é difícil comparar a severidade da situação perto das demais violências que as mulheres indianas enfrentam. As concessões e proibições feitas às mulheres indianas variam de acordo com a classe social, mas a essência da subjugação feminina permanece a mesma. Enquanto as meninas mais pobres não podem estudar, as mais ricas são pressionadas a fazerem-no; nenhuma mulher está livre da pressão para o enquadramento nas expectativas da sociedade. Mesmo mulheres bem sucedidas e supostamente privilegiadas são oprimidas; geralmente vítimas de casamento forçado, têm como único papel relevante o de trazer filhos homens à família. Mesmo em pleno século XXI, a valorização da virgindade e da inexperiência sexual e amorosa das mulheres é elevada aos extremos na Índia.

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Diante desta violência de gênero, a sociedade indiana se uniu e manifestou todo o seu repúdio ao machismo que vem violentando e matando centenas de mulheres e meninas no país. Quando do estupro e assassinato da estudante de fisioterapia, que estava em um ônibus com seu namorado, vários protestos tomaram as ruas de Nova Deli, capital da Índia.

Um grupo de mulheres foi mais além. Elas formaram um coletivo chamado de ‘Gulabi Gang’, ou “A Gangue Rosa”, que atua em defesa dos direitos humanos de mulheres e meninas indianas. Atualmente, lutam também para combater o casamento infantil, eliminar o sistema de dote e derrotar o analfabetismo feminino.

A “gangue Rosa”, que conta atualmente com cerca de mil mulheres, além de questionar o machismo, partiu para a ação direta, promovendo aulas de defesa pessoal para mulheres. Quando saem às ruas, elas levam consigo uma vara de bambu, as “Laathis”, que serve como instrumento de defesa e ataque contra agressores. Quase todos os dias, realizam treinos para aperfeiçoar os golpes. Engana-se quem pensa que defesa pessoal é estimular à violência. Pelo contrário. A violência já existe e o que a “Gulabi Gang” faz, assim como tantos outros grupos feministas que praticam auto defesa, é atacar a ferida da violência de maneira direta, e evitar que as mulheres sejam estupradas e mortas.

Como diz  Jarid Arraes, em seu post das Blogueiras Feministas, a “Gulabi Gang” é um exemplo que pode ser seguido pelas mulheres do Brasil e de outras partes do mundo. O feminismo vem respirando outros ares e tem partido para a ação direta contra à violência à mulher. Oficinas de defesa pessoal fazem parte disto. Através da prática da defesa pessoal ou de alguma arte marcial, muitas mulheres podem evitar a violência. Muitas já conseguiram.

com informações de Jarid Arraes

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Censo revela situação de abandono das pessoas internas nos manicômios judiciários

“A custódia e o tratamento psiquiátrico – Censo 2011”. Este é o título da pesquisa realizada pelo Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, sob a coordenação da antropóloga, Débora Diniz, que traz um mapeamento sobre a situação de 3.989 pessoas que se encontram internas e esquecidas pelo Estado e pela família em hospitais psiquiátricos. O estudo, financiado pelo Ministério da Justiça, foi transformado em e-book e pode ser acessado através deste link:  http://www.unbciencia.unb.br/images/stories/trat_psico2011.pdf

O censo foi realizado em 26 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do Brasil e revelou um quadro de vulnerabilidade social e de violação aos direitos humanos dos internos e internas dos manicômios judiciários. Um em cada quatro indivíduos não deveria estar internado; 47% estão encarcerados sem fundamentação legal e psiquiátrica; 21% cumprem pena além da estipulada em sentença; sem contar o contingente internado há mais de 30 anos, contrariando a pena máxima admitida pelo regime jurídico brasileiro – os pesquisadores encontraram 18 indivíduos nessa situação. “A invisibilidade do louco infrator não foi rompida com as conquistas da Reforma Psiquiátrica dos anos 2000”, afirma Débora Diniz, na introdução do livro em que apresenta o estudo. A obra é o primeiro e-book da Editora da UnB, em parceria com a Editora LetrasLivres.

41% dos exames de cessação de periculosidade estão atrasados, revela o estudo. De acordo com Débora Diniz, a emissão de laudos dura em média 10 meses, mas a legislação estabelece um prazo bem menor: 45 dias. “Não são asseguradas as determinações legais de permanência, tampouco os laudos psiquiátricos e as decisões judiciais”, afirma a professora. “Estamos diante de um grupo de indivíduos cuja precariedade da vida é acentuada pela loucura e pela pobreza, mas também diante de vidas precarizadas pela desatenção das políticas públicas às necessidades individuais e aos direitos fundamentais”, constata.

O perfil dos internos nos manicômios judiciários brasileiros é composto por pessoas negras, com baixa escolaridade, e com inserção periférica no mundo do trabalho. Diante deste quadro, os pesquisadores alertam para que o Estado aja imediatamente para solucionar esta questão.

A mestranda em Política Social, Júlia Albuquerque, que participou ativamente da coleta de dados da pesquisa,  se diz impressionada com a precariedade material dos hospitais-presídios, da dificuldade flagrada na realização dos laudos e do número insuficiente de profissionais trabalhando nas unidades. “Percebemos que essas pessoas estão mais sob a visão penal e o caráter de custódia do que sob o olhar da saúde e dos direitos humanos”, afirma.

De acordo com a antropóloga Débora Diniz, esse censo configura-se como um marco político inaugural, e lança um facho de luz sobre uma população invisível, cotidianamente silenciada e entorpecida pela tradicional coerção medicamentosa, e ainda esquecida, abandonada por um descaso histórico, além de recorrentes desmandos de ordem legal e penal. “A reforma psiquiátrica do país não contemplou os hospitais de custódia como a loucura prossegue sob encarceramento para a chamada proteção social.”

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